A acessibilidade é essencial para as pessoas beneficiarem de direitos fundamentais, como:

• acesso ao local de trabalho,
• educação,
• serviços públicos,
• uma livre circulação,
• lazer.

As pessoas com deficiências devem ter acesso a todos esses direitos, numa base de igualdade.

Existem atualmente 120 milhões de europeus com algum tipo de deficiência, em parte devido ao aumento da população idosa.

Os Estados-membros da União Europeia costumavam ter apenas as suas próprias leis e regras internas, existe a Lei de Acessibilidade, uma diretiva comunitária que visa tornar produtos e serviços mais acessíveis no mercado comum, eliminado as dificuldades decorrentes da existência de diferentes leis nacionais.

A diretiva abrange:

• telemóveis, tablets e computadores,
• máquinas de venda de bilhetes,
• televisões e programas de televisão,
• bancos e máquinas multibanco,
• livros eletrónicos,
• lojas online e aplicações móveis

Os Estados-Membros têm até 2022 para aplicar a diretiva, isto é, para a integrarem na respetiva legislação nacional.