Por Patricia Vicente Rua

LISBOA, 26 Jun (Reuters) – O défice público de Portugal quase quintuplicou para 3.203 milhões de euros (ME) até Maio último, com um disparo da despesa para combater o impacto da crise económica decorrente da pandemia do coronavírus, segundo uma nota do Ministério das Finanças.

“A execução já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política de mitigação”, refere, frisando que “estes efeitos, até maio, contribuíram para uma degradação do saldo de pelo menos 1 783 ME”.

Explica que a quebra de receita associada à prorrogação de pagamento de impostos — IVA, IRS e IRC — e suspensão de execuções da receita fiscal (ainda sem quantificação para a Segurança Social da prorrogação das contribuições e suspensão das execuções fiscais) foi de 869 ME.

Já o aumento da despesa (951 ME) está principalmente associado às medidas de lay-off, de 453 ME, aquisição de equipamentos na saúde, em 169 ME, e outros apoios suportados pela Segurança Social de 144 ME.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até maio um défice de 3.203 ME, representando um agravamento de 2.550 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-0,4%) e crescimento da despesa (7,4%)”, vincou.

“A par destes efeitos diretos existem efeitos adicionais associados à desaceleração da economia com impacto também na receita fiscal e contributiva e pelo aumento da despesa dos estabilizadores automáticos”, alertou o Ministério das Finanças.

Portugal está a levantar gradualmente o ‘lockdown’ imposto em 18 de Março, mas decidiu voltar a impôr o dever de recolhimento domiciliário em 19 freguesias na zona metropolitana de Lisboa, visando combater alguns surtos de coronavírus na região onde está a haver mais novos casos de infeção.

A pandemia leva o Governo estimar uma queda do PIB de 6,9% em 2020, ainda assim menos do que o tombo de 9,5% estimado pelo banco central. O Executivo prevê que o défice dispare para 6,3% do PIB este ano face ao superavit orçamental de 0,2% o ano passado e que o rácio da dívida pública suba para 134,4% do PIB em 2020 contra contra 117,7% em 2019.

DESPESA DISPARA

A despesa primária cresceu 7,4% influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social em 12,4%, dos quais cerca de 597 ME associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões e outras prestações sociais, tais como a Prestações de desemprego (13,2%), Ação Social (8,2%), Prestação Social para a Inclusão (29,3%) dirigida a pessoas com deficiência e Abono de Família (14,7%).

As Finanças realçam também o expressivo crescimento da despesa do SNS em 9,2%, nomeadamente em despesas com pessoal (+6,8%), destacando o reforço de mais de 5.600 profissionais afetos ao SNS em termos homólogos.

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, resulta da conclusão do descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4,7% da despesa com salários dos professores.

RECEITA IMPOSTOS TRAVA A FUNDO

A receita fiscal estabiliza com um crescimento de 0,4%, destacando-se a redução do IRC e da generalidade dos impostos indiretos o que reflete em grande medida o abrandamento económico.

As contribuições para a segurança social apresentaram um acréscimo marginal de 0,1%, intensificando a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%).

As Finanças destacam ainda que o investimento público aumentou 64,4% na Administração Central e Segurança Social, excluindo PPPs, refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais.

(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)