(Acrescenta citações do PAN)

Por Sergio Goncalves

LISBOA, 8 Jan (Reuters) – O Governo minoritário socialista liderado por António Costa aumentou as chances de aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2020, que prevê o primeiro excedente em 45 anos, após o Partido Comunista Português (PCP) e o PAN terem anunciado que se vão abster na votação na generalidade da próxima sexta-feira.

O primeiro-ministro António Costa, que foi reeleito em Outubro após vencer as eleições sem a maioria de 116 deputados no Parlamento, decidiu não reactar a aliança dos últimos 4 anos – ‘Geringonça’ – com os partidos de exterma esquerda PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes (PEV) preferindo negociar caso a caso.

O Partido Socialista (PS), que tem apenas 108 deputados, manteve conversações de última hora com o PCP e com o Bloco de Esquerda que têm, respectivamente, 10 e 19 deputados. O PEV, que tem 2 deputados, é um partido na órbita dos comunistas e normalmente alinha com o PCP.

António Costa também teve negociações com o PAN-Pessoas, Animais, Natureza, que elegeu 4 deputados e tem sido visto como um potencial ‘kingmaker’. O primeiro ministro negociou ainda com 3 deputados social democratas da Madeira e com a deputada única do Livre.

A António Costa basta a abstenção do PCP, do PEV e do PAN para o seu Orçamento ser aprovado na generalidade no Parlamento a 10 de Janeiro, já que os 108 deputados do PS suplantariam os restantes 106 se eventualmente decidissem votar contra.

“O voto de abstenção que o PCP adoptará na votação na generalidade do Orçamento é …uma forma de não fechar a possibilidade de avançar na defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado”, disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.

A líder da bancada parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, também anunciou que o “PAN se vai abster” e tanto o PCP como o PAN fazem depender o seu sentido de voto na votação final global de 6 de Fevereiro das discussões do Orçamento na fase de especialidade, ou seja, medida a medida.

Até lá, os comunistas vão continuar a negociar e a exigir um aumento extraordinário das pensões, creches públicas gratuitas, mais progressividade do IRS, mais impostos sobre o grande capital, corte do IVA da electricidade e gás e o aumento do investimento público.

O PAN quer mais investimento nos serviços essenciais como saúde, habitação, transporte e proteção ambiental e animal.

O Bloco de Esquerda, que elegeu 19 deputados, ainda não decidiu o seu sentido de voto na generalidade, tendo dito apenas que não votaria a favor.

O maior partido da oposição, Partido Social Democrata, que tem 79 deputados, o CDS-Partido Popular com 5 deputados, o Iniciativa Liberal com 1 deputado e o Chega com 1 deputado já disseram que votarão contra.

O Orçamento de 2020 prevê o primeiro excedente em 45 anos de democracia, baseado no sólido crescimento, prometendo um moderado alívio de impostos directos de famílias grandes e pequenas e médias empresas (PMEs).

O Executivo projecta um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2020, contra um défice de 0,1% em 2019, vendo a economia a prosseguir com um crescimento acima da média da Zona Euro de 1,9% no próximo ano, idêntico ao de 2019. O BCE vê o PIB da Zona Euro crescer 1,1% em 2020.

Assim, aliviará o fardo da elevada dívida pública, estimando que caia para 116,2% do PIB em 2020 versus 118,9% em 2019 e 131,2% em 2015.

O ministro das Finanças Mário Centeno já tinha avisado esta semana que “aqueles que querem desafiar o caminho da responsabilidade têm apenas de dizer quais as despesas que querem cortar ou quais os impostos que querem subir, ou ambos”.

“O país não se pode cansar de cumprir…a estabilidade e a confiança dos portugueses não podem ser sacrificadas pela tentativa de ganho político imediato”, afirmou na segunda-feira passada na comissão de orçamento e finanças do Parlamento.

(Por Sérgio Gonçalves; Editado por Patrícia Vicente Rua)