© Reuters. Défice público Portugal cai 73% para 599 ME em 2019, cumpre objectivo – Finanças
LISBOA, 27 Jan (Reuters) – O défice público de Portugal teve uma redução homóloga de 73% para 599 milhões de euros (ME) em 2019, com a receita a crescer 4,3% e a despesa a subir 2,3%, cumprindo o objectivo orçamental de um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o conjunto do ano, segundo o Ministério das Finanças.
“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) em 2019 registou um défice de 599 ME, refletindo uma melhoria de 1 643 ME face a 2018. A execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”, frisou em comunicado.
Adiantou que a receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%, uma evolução positiva “apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”.
“A forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia”, frisou.
Lembrou que o comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social.
Por lado, a despesa primária cresceu 3%, “influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012”.
Sublinhou que a despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, frisando que a execução do mês de Dezembro incorpora, pela primeira vez, o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020.
“A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários”, vincou.
O Ministério das Finanças realçou ainda que o investimento público aumentou 20,6% na Administração Central, excluindo PPPs, com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), refletindo a prioridade ao transporte ferroviário. O investimento público global da AP atinge o máximo da década.
Sublinhou ainda que os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde reduziram-se em 262 ME face a 2018, explicado em grande medida pela diminuição de 226 ME no SNS para o mínimo histórico de 259 ME.
(Por Patrícia Vicente Rua
