
© Reuters. Parlamento Portugal aprova Orçamento 2020
LISBOA, 6 Fev (Reuters) – O Parlamento português aprovou na votação final global o Orçamento do Estado (OE) para 2020, após ter rejeitado a redução da taxa de IVA sobre a energia que teria posto em causa o primeiro excedente em 45 anos de democracia, do Governo minoritário socialista.
“Parece que não há fama sem drama. Este OE ganhou o seu lugar na história orçamental em Portugal”, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, no Parlamento.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, disse que votaram a favor do OE 2020 os 108 deputados do Partido Socialista (PS), enquanto os 19 deputados do Bloco de Esquerda (BE), os 10 do Partido Comunista Português (PCP) e os dois do Partido Ecologista “Os Verdes” — as três forças políticas com quem os socialistas firmaram uma aliança na anterior legislatura — se abstiveram.
Também os quatro legisladores do PAN-Pessoas, Animais, Natureza e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, optaram pela abstenção.
Do outro lado do hemicíclo, os 79 deputados do maior partido da oposição, Partido Social Democrata (PSD), bem como os 5 deputados do CDS-Partido Popular e os recém chegados Iniciativa Liberal e Chega, com 1 deputado cada, votaram contra.
“Hoje temos obrigações para com os portugueses, de não dar passos maiores do que a perna”, disse Centeno.
Realçou que “Portugal cresce à 23 trimestres consecutivos. Investe mais e melhor, cresce mais e melhor. Sim, este é o melhor orçamento de sempre”.
“Depois de 30 anos de défices, que em media foram superiores a 5%, acabamos com divida mais de 130% do PIB. Estávamos então em 2015 no triste podio das maiores dividas publicas mundiais”, vincou.
O Orçamento do Estado para 2020 prevê o primeiro excedente em 45 anos de democracia, baseado no sólido crescimento, prometendo um moderado alívio de impostos directos de famílias grandes e pequenas e médias empresas (PMEs).
O Executivo projecta um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2020, contra um défice de 0,1% em 2019, vendo a economia a prosseguir com um crescimento acima da média da Zona Euro de 1,9% no próximo ano, idêntico ao de 2019. O BCE vê o PIB da Zona Euro crescer 1,1% em 2020.
Assim, aliviará o fardo da elevada dívida pública, estimando que caia para 116,2% do PIB em 2020 versus 118,9% em 2019 e 131,2% em 2015.
O primeiro-ministro António Costa, que foi reeleito em Outubro último, após vencer as eleições sem a maioria de 116 deputados no Parlamento, decidiu não reactar a aliança dos últimos 4 anos com os partidos de extrema esquerda, preferindo negociar caso a caso.
IVA ENERGIA MANTÉM-SE NOS 23%
Esta manhã, os ex-parceiros de Costa — Bloco de Esquerda e PCP — bem como o maior partido da oposição, o PSD de centro-direita, não se entenderam quanto às propostas para a redução da taxa de IVA da energia de 23%, para 13% e 6%, respectivamente, mantendo-se assim a taxa máxima do imposto sobre a electricidade.
O governo tinha advertido que tal corte teria sido “irresponsável”, custando 0,2%-0,4% do Produto Interno Bruto e minando o seu excedente previsto de 0,2% este ano – que deverá ser o primeiro excedente orçamental do país desde que se tornou uma democracia há 45 anos. entrevista à Reuters, no início desta semana, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, vincou que “o governo minoritário de Portugal não aceitará um corte no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) da energia proposto por três partidos da oposição, preparando o terreno para uma eventual votação ‘à beira do precipício’ do orçamento”. proposta do PCP, a última a ser votada, propunha a redução da taxa do IVA da electricidade para 6% de forma universal, sem condicionamentos ou exigências de contrapartidas, sem faseamentos nem restrições do universo de consumidores, foi chumbada com 120 votos contra.
(Por Patrícia Vicente Rua; Editado por Sérgio Gonçalves)