Por Sergio Goncalves e Victoria Waldersee

LISBOA, 13 Dez (Reuters) – O primeiro-ministro Antonio Costa divulgará na segunda-feira o primeiro projecto de orçamento de Portugal visando um superávit, com grande parte do trabalho para a sua aprovação já feito, após semanas de negociações com pequenos partidos para evitar onerosas exigências dos principais da oposição.

António Costa, que venceu as eleições de Outubro sem maioria no Parlamento, vai apresentar o Orçamento de Estado (OE) a 16 de Dezembro e visa o primeiro excedente em 46 anos de democracia, após nos últimos 4 anos ter cortado o défice para quase zero.

Mas, o maior partido da oposição, Partido Social Democrata e os dois ex-parceiros Bloco de Esquerda e comunistas, agora libertos de acordos escritos que selaram a aliança na anterior legislatura, exigem um corte do IVA da energia, que abriria um rombo de centenas de milhões de euros (ME) difícil de colmatar.

Conhecido por ser um negociador hábil, António Costa, está a negociar com os partidos que o apoiaram no passado, mas também com os pequenos grupos políticos PAN, PSD-Madeira e Livre, cujas exigências são comparativamente muito mais módicas.

Os quatro deputados do PAN-Pessoas, Animais, Natureza, que quadruplicou os seus lugares em Outubro, os três do PSD eleitos pela ilha da Madeira e a deputada do estreante Livre somados aos 108 socialistas garantiriam a maioria de 116 assentos.

“António Costa abriu o leque negocial a esses grupos mais pequenos como um plano B de salvaguarda, que não terá tão grande custo orçamental, mas ironicamente não quer uma ruptura total com os ex-parceiros pois é danosa para a governabilidade a médio prazo”, disse o cientista político António Costa Pinto.

Adiantou que o Governo minoritário socialista continuará a “política de ‘contas certas’ do ministro das Finanças Mário Centeno, que foi a garantia do sucesso da governação anterior”.

OLHA EXCEDENTE

Duarte Cordeiro, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, disse que o Orçamento vai prevêr um excedente de 0,2% do PIB em 2020, face ao défice de 0,1% em 2019, e um crescimento de 2%, que permitirá reduzir a alta dívida pública.

“O Governo obviamente acredita na viabilização (do OE)”.

Contudo, o objectivo do excedente orçamental é incompatível com a exigência de descer os 23% de IVA da electricidade e do gás natural para a taxa intermédia de 13% ou a mínima de 6%, onde estava em 2011, antes da ‘troika’ ter resgatado o país.

Fonte governamental que não quis ser identificada disse que tal “não é acomodável no orçamento, de nenhuma forma” pois, dependendo de vários cenários, o corte levaria à perda de receita anual entre 450 e 770 ME, ou 0,2% a quase 0,4% do PIB.

Num sinal que não quer cortar o IVA para todos, António Costa enviou esta semana uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a pedir a alteração de critérios para a taxa variar em função dos diferentes escalões de consumo.

Assim, o primeiro ministro ganha tempo pois uma eventual ‘luz verde’ de Bruxelas nunca será imediata e não deverá chegar a tempo da votação final do OE em Fevereiro.

MADEIRA LIDERA

Segundo a fonte governamental, “o envelope das exigências do PSD Madeira ronda os 200 ME, mas será faseado e não tudo num ano, enquanto várias propostas do PAN e Livre já estavam a ser trabalhadas pelo Governo e não são surpresa orçamental”.

O PSD Madeira quer que o Estado pague 50% de um hospital a construir, num custo para o OE à volta de 130 ME; que subsidie passagens aéreas de madeirenses para o continente, que custará 45 ME e um ferryboat semanal Funchal-Lisboa ou 12 ME anuais.

Os madeirenses exigem ainda a descida da actual taxa de juro de 2,783% do empréstimo de 1.500 ME que a República concedeu à Madeira em 2012, que pode ter um impacto orçamental de 7 ME.

O PAN, cujo então deputado único André Silva viabilizou os Orçamentos nos últimos quatro anos, quer menos impostos em actos médicos veterinários, um plano de alojamento para sem-abrigos e um fundo de adaptação climática. Mas, a ajudar o Orçamento, visa impostos sobre bens que gerem resíduos e a produção de carne.

O partido eco-socialista Livre exige mais psicólogos nos centros de saúde, isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica, aumento da despesa com ambiente e gestão do território, mas quer subir a taxação do transporte aéreo.

O líder do PSD Madeira e presidente do Governo desta região autónoma já afirmou que o voto dos seus três deputados dependerá das “justas reivindicações” da ilha serem satisfeitas, estando disposto a quebrar a disciplina de voto do PSD nacional.

“Se a concretização das nossas reivindicações estiver assegurada, nós não temos qualquer problema em aprovar o Orçamento de Estado para 2020”, adiantou Miguel Albuquerque.

O PAN e o Livre não deram indicações de voto.

O Bloco admite dificuldades nas negociações e o PCP diz que o ‘draft’ do OE é genérico e sem respostas concretas, mas provocar o ‘chumbo’ do Orçamento, numa ‘coligação negativa’ com a direita, levaria à queda do Governo e teria custos eleitorais.

Filipe Garcia, presidente da consultora Informação de Mercados Financeiros, realçou que “não é do interesse do Partido Socialista ou da esquerda ter novas eleições agora, pois o risco seria mais de mais apoio ir para partidos de franja, como o PAN ou o Chega” de extrema direita, que acabou de eleger o primeiro deputado.

(Por Sérgio Gonçalves e Victoria Waldersee; Editado por Patrícia Vicente Rua)