Quatro pontos para perceber o novo acordo do Brexit


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Há quatro pontos essenciais para perceber o acordo para o Brexit, assinado esta semana entre Londres e Bruxelas. Saiba quais são:

  • “A Irlanda do Norte vai manter-se alinhada com um conjunto de regras da União Europeia (UE), nomeadamente sobre mercadorias” – Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o Brexit

    • À entrada da Irlanda do Norte, as mercadorias serão verificadas pelas regras do Reino Unido e recebem luz verde para entrar na Grã-Bretanha.

    Não há barreiras, uma vez que as fronteira físicas seriam consideradas uma violação do Acordo de Sexta-Feira Santa, assinado com a República da Irlanda.

  • “A Irlanda do Norte vai manter-se no território aduaneiro britânico e vai beneficiar das futuras políticas comerciais do reino Unido, mas também será porta de entrada no nosso mercado único” – Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o Brexit

    • Belfast terá de encontrar forma de taxar a importação de mercadorias que tenham como destino final a União Europeia. É essa obrigação que faz com que não exista necessidade de criar postos de controle ao longo da fronteira.

  • O regime do IVA

    • O regime de IVA na Irlanda do Norte será definido pela União Europeia, com as regras de Bruxelas. Mas o imposto arrecadado será colocado nos cofres britânicos.Para Joelle Grogan, especialista em direito público, este modelo “afasta a Irlanda do Norte um pouco da política aduaneira do Reino Unido, gerando muito trabalho no sistema norte-irlandês.”

  • “A cada quatro anos, depois do protocolo estar em vigor, os representantes eleitos da Irlanda do Norte vão poder decidir se aplicam regras da União Europeia na Irlanda do Norte ou não”