
© Reuters. RPT-Portugal projecta ‘histórico’ excedente orçamental 2020, sólido crescimento
(Repete notícia divulgada esta madrugada)
Por Sergio Goncalves e Catarina Demony
LISBOA, 17 Dez (Reuters) – O Governo português anunciou a proposta de orçamento de 2020 com o primeiro excedente em 45 anos de democracia, baseado no sólido crescimento, prometendo um moderado alívio de impostos directos de famílias grandes e PMEs, mas maior tributação das touradas.
O Executivo projecta um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2020, contra um défice de 0,1% em 2019, vendo a economia a prosseguir com um crescimento acima da média da zona euro de 1,9% no próximo ano, idêntico ao de 2019. O BCE vê o PIB da zona euro crescer 1,1% em 2020.
Assim, aliviará o fardo da elevada dívida pública, estimando que caia para 116,2% do PIB em 2020 versus 118,9% em 2019 e 131,2% em 2015.
O ministro das Finanças Mário Centeno frisou que este é um orçamento “histórico” em Portugal, atingindo o primeiro excedente em várias décadas e o objectivo de médio prazo que “é essencial para a confiança dos portugueses e investidores”.
“É um orçamento responsável…sustentável. Portugal tem reconhecimento externo que é visível: crescer, consolidar contas públicas e reduzir a dívida é algo muito raro a nível mundial”.
Segundo esta proposta, o crescimento do consumo privado moderará duas décimas para 2,0% em 2020, o investimento privado crescerá somente 5,4% versus 7,3%, enquanto as exportações são vistas a crescer 3,2% face a 2,5% em 2019.
A taxa de desemprego é vista a cair para 6,1% em 2020 contra 6,4% em 2019.
O Governo liderado por António Costa vai canalizar a folga do crescimento económico e os juros da dívida em mínimos recorde para um moderado desagravamento fiscal de famílias com mais filhos, jovens e pequenas e médias empresas (PMEs).
FAMÍLIAS NUMEROSAS
A partir do segundo filho, o ‘bónus’ que as famílias poderão deduzir ao IRS por cada dependente até 3 anos também passa para 300 euros contra 126 euros actuais, quando o país já é um dos mais envelhecidos do mundo, segundo o Euromonitor International.
Os jovens dos 18 ao 26 anos terão uma redução de 20% do IRS no primeiro ano de trabalho e de 10% no segundo ano.
As PMEs com lucro tributável até 25 mil euros terão uma descida do IRC para 17% versus 21%, quando agora só beneficiam daquela taxa reduzida as que lucrem até 15 mil euros anualmente.
Caso estas PMEs estejam situadas no interior do país então a taxa de IRC será de apenas 12,5%.
Visando apoiar o investimento empresarial, os lucros reinvestidos pelas PMEs poderão ser deduzidos 10% à colecta de IRC, com o limite máximo a passar para 12 ME contra 10 ME.
Mas, uma série de impostos indirectos subirão, nomeadamente o IVA dos bilhetes para touradas, que subirá para 23% contra os actuais 6%, sobre tabaco, bebidas mais açucaradas e jogos.
A subida da tributação dos espectáculos tauromáquicos era uma das exigências ‘bandeira’ do PAN nas negociações com o Governo minoritário socialista para viabilizar o Orçamento.
PROMETE INVESTIR
O Executivo, muito criticado pela sua política de ‘contas certas’ ter sido à custa de desinvestir em serviços públicos como Saúde e Educação, vê o investimento público subir 600 ME oara 1.345 ME em 2020.
O Serviço Nacional de Saúde terá um reforço orçamental de 800 ME para reduzir a sua dívida e 190 ME para um plano de investimento plurianual, bem como a eliminação progressiva de algumas taxas moderadoras.
Mas, após nos 4 anos da anterior legislatura ter revertido os cortes dos salários públicos impostos pela ‘troika’ em 2014, o Governo é mais comedido e vê-os subir apenas 0,3% em 2020.
Adiantou que mais de dois milhões de pensionistas terão um aumento real das suas pensões ou seja crescerão acima de 1% de inflação estimada para 2020.
Sofrendo a pressão para ‘abrir os cordões à bolsa’, o primeiro-ministro António Costa, que já não tem uma aliança formal com o Bloco de Esquerda e o PCP, está a negociar o apoio do PAN, do Livre e de deputados do PSD Madeira. 4 deputados do PAN, os 3 do PSD e a deputada do Livre são suficientes para o Governo minoritário socialista conseguir a maioria dos lugares no Parlamento e aprovar o orçamento.
Miguel Albuquerque, líder do PSD Madeira e presidente do governo regional do arquipélago reiterou que votará a favor, se as suas exigências forem atendidas. André Silva, líder do PAN-Pessoas, Animais, Natureza prevê “o bom acolhimento” de um pacote de mais de 50 medidas.
A votação na generalidade do Orçamento está prevista para 10 de Janeiro, seguindo-se depois a discussão na especialidade norma-a-norma e a votação final global a 6 de Fevereiro. (Por Sérgio Gonçalves; Editado por Catarina Demony e Sérgio Gonçalves)